Eis uma notícia que é melhor do que qualquer uma de “Novos canais na operadora x” ou então “Canal HD X entra na Y”. O que temos aqui é uma proposta para algo muito interessante e na minha opinião, totalmente necessário. O Projeto de Lei (PL) 5.267/13 está propondo a proibição da fidelização de usuários em serviços de telecomunicações como a TV por Assinatura, por exemplo.
O texto da Lei vem do deputado do PMDB-ES, Lelo Coimbra, que sugere a alteração do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com Coimbra:
“Hoje, com a fidelização, temos a imposição de uma verdadeira prisão aos usuários dos serviços de telecomunicações, que ficam impossibilitados de trocar de operadora, mesmo que lhes sejam oferecidas mais vantagens e melhores preços por um concorrente de sua operadora atual”
Confira também seus direitos como consumidor de serviços de telecomunicação.
O projeto ainda será analisado por diversas comissões como a de “Defesa do Consumidor” e “Constituição e Justiça e de Cidadania”. Porém, esperamos que ela passe
e tenhamos enfim o fim dessa grande falcatrua que as operadoras do Brasil (e do mundo) aplicam ao consumidor. Se obrigado a assinar algo que você não está satisfeito é simplesmente impensável, torna o consumidor refém das operadoras. Fica aqui o apoio do eXorbeo para a alteração do Código do Consumidor.