Hoje discutiremos se a prática realizada no Brasil de dividir pontos da SKY ou de outras operadoras de TV via satélite é crime ou não.
O post original de fevereiro de 2015 surgiu da notícia de que a SKY lançaria novos receptores dotados de tecnologia Bluetooth que se comunicariam entre eles, exigindo uma proximidade mínima para que qualquer um funcionasse.
O tempo passou e tal solução não vingou, estando no mercado os mesmos receptores da época, gerando um enorme número de pacotes “full” divididos entre 4 ou 5 assinantes extra-oficialmente.
Conforme já tratamos aqui, não é apenas a operadora que sofre de tal “problema” (ele em tese aumenta o número de assinantes da operadora, pois muitos não teriam condições de assinar nem mesmo o pacote mais barato devido ao valor), mas que afeta todas as operadoras que possuem a oferta de pontos extras.
Conheça aqui os receptores utilizados pela Dish Network lá fora
A SKY já havia sinalizado anteriormente tentativas de instalar aparelhos com Bluetooth, que precisariam estar muito próximos para funcionar, mas por algum motivo a ideia não prosseguiu.
A segunda opção seria trazer para o Brasil os novos receptores Genie (ou SKY Media Center), – os mesmos receptores oferecidos pela Directv nos Estados Unidos – onde todos os receptores de uma residência precisam estar ligados em um único cabo coxial para funcionar, se comunicando entre si (aparelho e tecnologia já utilizados na Europa e que são invioláveis até o momento).
Quem quiser usar sua assinatura na casa da praia, por exemplo, teria que levar o aparelho principal (o SKY Media Center) para ser utilizado por lá.
Mas a discussão de hoje é outra, pois como sabemos milhares de brasileiros utilizam a divisão de pontos para “pagar mais barato”, sendo que o mais barato chega à ser um quinto da assinatura original (cerca de R$100,00 mensais em pacotes com todos os canais adicionais, Premiere, Telecine, Combate, Adultos e HBO).
A SKY assim como as demais operadoras de TV por assinatura estão aliadas no combate a pirataria de TV, que causa prejuízos bilionários tanto para as próprias empresas, quanto para os cofres públicos e os assinantes que pagam pelo serviço corretamente.
Em um FAQ que por muito tempo esteve disponível no site oficial, a própria SKY afirmava que a prática de dividir um ponto com outras pessoas é crime previsto na legislação penal, e inafiançável – mencionando inclusive os casos de prisões que já ocorreram. Mas de um tempo para cá a informação foi retirada do site oficial da empresa.
Na prática ainda não há Lei específica que puna com prisão (criminalizando a conduta) de dividir pontos de TV entre pessoas diferentes.
Entretanto já tramita projeto de Lei específico para tais crimes, mas que ainda não foi finalizado e sancionado. Enquanto isso os infratores ficam sujeitos ao Código Civil (dever de indenizar as operadoras pelo período utilizado e pela vantagem obtida) e Penalmente, dependem da interpretação do Juiz responsável em analisar a denúncia, de acordo com um dos tipos penais que esclarecemos abaixo:
O artigo nos traz a conduta de divulgar indevidamente, transmitir a terceiros ou utilizar abusivamente comunicação radioelétrica dirigida a terceiros, instalar ou utilizar estação ou aparelho radioelétrico sem observância de disposição legal.
Exemplo: Vale tanto para quem instala quanto para o assinante que, sem autorização da operadora, divide seu sinal a outros pontos.
A pena é de Reclusão de 1 até 3 anos
Um dos crimes mais famosos do Brasil, o “171”, consiste em obter para si ou para outrem, vantagem ilícita mediante fraude.
Exemplo: O individuo frauda a destinação contratual dada para o chamado ponto extra, dirigido para um único assinante, compartilhando com terceiro, obtendo uma vantagem indevida induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artificio.
A pena é de reclusão de 1 a 5 anos.
O Magistrado poderá ainda de acordo com a Lei e literatura penal, interpretar que quem pirateia a TV por Assinatura estava furtando um serviço que é material como qualquer outro, independente do moderno meio de propagação via satélite.
A conduta prevista é a de subtrair, para si ou para outrem, energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico, tais como sinal de TV por assinatura por qualquer sistema.
O crime pode também ser interpretada na forma qualificada no artigo, que aumenta a pena para até 8 anos de reclusão, uma vez que há complexidade no processo de divisão dos pontos.
Pena de 1 a 8 anos de reclusão.
Por mais que o Brasil ainda esteja bem atrasado na aprovação da nova Lei que criminaliza especificamente tais condutas (a próxima reanalise do projeto está marcada para maio de 2015), ninguém pode discordar que a conduta é arriscada e de fácil enquadramento em alguns dos tipos penais que mencionamos.
É impossível imaginar que alguém utilize tal sistema com a consciência tranquila, sabendo que há milhares de brasileiros que trabalham nas operadoras, canais de TV e demais setores envolvidos, que dependem do crescimento/manutenção do sistema para sobreviverem.
Responder um processo criminal por si só já configura um incomodo e despesas que fazem com que a divisão de pontos ilegal não valha a pena em nenhum cenário, quem dirá se você acabar sofrendo uma condenação que pode chegar a 8 anos de reclusão (ou seja, em regime fechado).
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Ver comentários
O post surgiu pelo meu comentário que foi censurado. Adoro o site e acompanho diariamente as novidades, não sei pq a censura, não fiz apologia à prática. Teria adorado a novidade da Sky caso os preços fossem reduzidos, aliás, se os pontos não poderem ser divididos fora da residência, nem deveriam ser cobrados. Mas os preços não baixarão. Não apóio a divisão de pontos, mas isso não é crime. Em matéria penal não se admite esse tipo de analogia, nenhum dos art. citados serve para abrir uma investigação. E outra, as operadoras também aproveitam isso, a OI de cara dá 5 pontos, tudo para ficar comparável aos famosos planos da Sky.
São 5 pontos pra quem tem 5 televisores em casa. Não é para malandragem dividindo pontos
Nem as operadoras deveriam cobrar pontos adicionais
se for pensar bem eles eh que estao invadindo e meu espaço.... todo o sinal de satelite que cai no meu quintal estta matando minhas plantinhas que esta sofrendo com o sinal de micro ondas que vem do espaço......
HEUHEUHEUHE
http://www.anatel.gov.br/consumidor/nao-confunda-ponto-principal-ponto-extra-e-ponto-de-extensao-da-tv-por-assinatura
Neste artigo da anatel diz que as operadoras não podem cobrar por pontos adicionais. Porque o site não faz uma matéria sobre essa cobrança indevida e dos preços abusivos cobrados pelos pacotes?
Paga quem pode. Se não agüenta não entra.
Paulo, não faz porque estes sites não sõa independentes das operadoras. Eles existem para defender as operadoras e não os usuários.
se a sky fizer isso mesmo quem vai agradecer são a claro a oi e o caras da pirataria acho que é um tiro no pé seria mais facil baixar os pacotes
é isso ai Celio.... a sky desistiu desse negocio de bluetooth entre os decoders pois iria perder todos os clientes para a concorrencia... enfim eles abriram os olhos e resolveram fazer vistas grossas..... Quer dizem so a gente eh malandro neh?
Verdade mesmo... a Sky iria faturar menos da metade com esse novo sistema kkkk ou seja ... melhor um pássaro na mão que dois voando . Kkkkkkkkk
Eu não divido sinal, mais uso meu aparelho da GVT na minha casa, na lan house uso a internet, isso é crime tbm?
Assim que a SKY lançar seus novos receptores no mercado, estará dando um passo largo PRA PERDER OS R$550,00 que recebe todo mês de minha pessoa a mais de 5 anos. RUMO A NET.
Concordo com vc!!!!
kkkk verdade mesmo, seu e de quase todo o resto que tem plano completo com todos os canais
ele poderiam pelo menos baixar os preços dos pacotes para chamar mais atençao
Este assunto é bem antigo..sendo que ele era a maior propaganda da sky...." funciona em qualquer lugar,pode conferir " eu trabalhava na directv.e a sky vendia os equipamentos e o cliente pagava caro no serviço (instalação e manutenção ) e podia instalar em qualquer lugar que o cliente pedissem. ....e já que é pra tornar crime..porque não falamos de seus tecnicos...pois uma empresa que denominada a maior no setor e não reconhece como funcionário nenhum dos seus técnicos. ...pois trabalham pelo menos 75% sem registro em carteira. ..isso também é crime contra a constituição trabalhista. ...ela cresce as empresas que fazem parte da parceria crescem e os técnicos permanecem lá em baixo. ...sem reconhecimento. .a não ser nas reuniões mensais pra encher linguiça ..nessa hora os diretores e funcionários da sky sabem falar que somos uma equipe,família e outras coisas...mais quando os técnicos são dispensados sem nenhum direitos ninguém da auxílio. ...Vamos ver por esse lado também. ...pois cada vez mais ela cresce e cada vez mais deixa os próprios técnicos a deriva. ....vc quer crime .....investiga isso...
sao mesmo ums FDP..... sao uns mercenarios.... so vao atras do dinheiros dos coitados.... pois na verdade sao os coitados que sustentam esses tubaroes....
Vc falou tudo meu amigo eu já trabalhei na sky passei 8 anos prestando serviço de instalação e assistência e reconhecimento 0
E criminoso como qualquer outro. Lesa o estado e a população. E lugar de bandidos e na cadeia.
Eles vão perder muitos clientes estimo uns 60% !
Então se eu tiver um ponto na praia e outro em casa mas eu quero ir para a Praia e meu filho quer ficar em casa vamos ter que escolher quem ficara sem Sky ? Que palhaçada, com isso eles vão é perder muitos clientes para outras operadoras.....
Izabela
Exatamente...onde já se viu isso!
Por exemplo, a Nextel disponibiliza planos com 2, 3 ou até mais linhas telefônicas dependendo da sua renda. Não importa quem vai utilizar...fica a cargo do cliente definir o que vai fazer com as linhas, a obrigação dele é só pagar as contas em dia...ele pode deixar o telefone com alguém, pode passar a linha para outra pessoa usar enfim...Se eu pago para ter 2 pontos de TV, tenho direito de destinar para onde eu quiser, contratei o serviço e pago por ele!