WhatsApp consegue desbloqueio na Justiça; serviço voltará nas próximas horas

WhatsApp está bloqueado no Brasil desde as 14 horas de ontem (02), mas isso já chegou ao fim graças a uma apelação da empresa pela reconsideração da decisão. Sendo assim, o bloqueio durou cerca de 24 horas, um terço das 72 horas que haviam sido determinadas pelo Juiz Marcel Montalvão da comarca de Lagarto (SE), o mesmo que ordenou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina em março.

O mesmo pedido do WhatsApp já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Sergipe na madrugada desta terça-feira (02). Em uma segunda consideração, o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho aprovou a liminar para a volta do funcionamento do aplicativo mensageiro. A primeira havia sido negada pelo desembargador Cezário Siqueira Neto, que concordou com os argumentos do Juiz Marcel Montalvão.

O mandado de segurança foi enviado ao Tribunal de Justiça do Sergipe pelo escritório Trench, Rossi & Watanabe. O principal argumento dos advogados autores foi o que está na cabeça dos mais de 100 milhões de brasileiros que ficaram impossibilitados de usar o WhatsApp: a questão da proporcionalidade.

Este é o mesmo argumento que foi utilizado em dezembro para derrubar o bloqueio de dezembro do WhatsApp antes do tempo estipulado. Ao invés das 48 horas determinadas pela Justiça, o serviço ficou indisponível por apenas 12.

Diversos professores universitários, advogados e juristas, o próprio presidente da Anatel e diversas entidades já haviam expressado a incredulidade sobre a decisão.

Devemos lembrar que as operadoras, mesmo já recebendo a notificação para o desbloqueio, podem não a realizar imediatamente por diversas questões técnicas. Em dezembro, o restabelecimento do serviço para os usuários demorou em média 3 horas.

O bloqueio

O argumento dos responsáveis pelo bloqueio é a falta de cooperação do WhatsApp (e Facebook, sua empresa detentora) em relação a investigações sobre tráfico de drogas. Informações sobre suspeitos foram requisitadas, mas o serviço não as forneceu. Isso levou tanto ao bloqueios do aplicativo quanto à prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina.

Já o argumento do WhatsApp é de que as informações simplesmente não existem. Tendo em mente a privacidade de seus usuários, o aplicativo conta com a chama criptografia de ponta-a-ponta. Ou seja, todas as comunicações estão protegidas de forma que não há como fornecer os dados à Polícia Federal. Isso também se aplica aos chamados metadados, ou seja, horário da troca de mensagens, destinatário, etc.

Grande parte da imprensa internacional também abordou o assunto, incluindo veículos como o Wall Street Journal. A grande maioria considerou o bloqueio como uma determinação completamente desproporcional, alertando para os perigos à privacidade dos usuários caso a realidade fosse outra.