O convênio que o mercado de TV por assinatura tinha para pagar um piso de 10% continuará valendo. Isso é algo muito grande para a indústria já que o convênio estava passando por ameaças de ser revogado, o que poderia gerar um acréscimo enorme nas taxas, com o ICMS podendo subir para 25% ou mais.
Porém, houveram algumas mudanças significativas no convênio. O Confaz exercerá uma vigia muito maior para verificar se as operadoras não estão usando convênio para promover outros serviços como os de telefonia ou internet. Uma denuncia desse tipo foi feita pela Oi em 2012, afirmando que algumas operadoras estavam aumentando o preço da TV onde pagam ICMS menor para diminuir o preço da telefonia onde o ICMS é o normal.
Tirando essas mudanças e uma fiscalização um pouco maior, o convênio se mantém o mesmo e as operadoras de TV por Assinatura continuarão com o benefício. A decisão foi tomada pelo pensamento de que não seria vantajoso cortar tal convênio em um momento de grande expansão do setor como está sendo. [TelaViva]
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