A Ancine anunciou que está autuando hoje, dia 08 de maio, a operadora de televisão por assinatura, por “indícios de irregularidade” na venda de um canal de esportes, o Sports+.
De acordo com as informações que foram divulgadas pela Ancine, a autuação foi o resultado de dois anos de investigação que acabou achando uma série de indícios de que a própria operadora Sky é quem programa a emissora, o que é ilegal de acordo com a atual legislação do serviço.
A lei da TV paga deixa claro que nenhuma empresa que trabalhe como prestadora de serviço de telecomunicação, que é o caso da Sky, de trabalhar também como programadora de conteúdo ao mesmo tempo.
A Ancine divulgou um relatório onde aponta que a Sky utiliza uma empresa que está atualmente sediada no Uruguai, cujo nome é Time Out, como fachada para a operação realizada. No mercado, é sabido que o Sports+ é abastecido por direitos esportivos adquiridos pela Sky, como a Liga dos Campeões da Europa.
“A fiscalização da Ancine constatou que existem indícios de que a programadora Time Out, sediada no Uruguai, tenha sido constituída com o único propósito de viabilizar o exercício da atividade de programação do canal Sports+ pela Sky Serviços do Brasil Ltda”, diz nota oficial da Ancine.
A Sky poderá pagar uma multa que varia entre R$ 10 mil a R$ 5 milhões. Além disso, a empresa com sede no Uruguai e que serviria de fachada pode ser descredenciado, sendo impedido de continuar prestando serviços no Brasil.
Na programação do Sports+ estão grandes competições internacionais, como Liga dos Campeões da Europa e o Campeonato Espanhol de futebol, Liga Americana de Basquete (NBA) e torneios de tênis, além de documentários esportivos e filmes de ação. Desde setembro, também é transmitido pela internet, no site na operadora de TV paga.