O projeto de Lei aprovado em agosto e sancionado em setembro que dizia respeito às novos Leis sobre a Tv por assinatura no país, finalmente foram confirmadas pela Anatel, agência que controla todo o ramo no país.
A Lei abre finalmente o mercado de TV por assinatura, possibilitando a entrada de concorrentes para as operadoras já existentes. Foram mais de 10 anos sem que nenhuma licitação fosse feita, o que obrigava as
operadoras a se incorporarem ou comprarem umas as outras para entrar no mercado.
O valor estimulado para pagamento da autorização é de R$9 mil, possibilitando tanto empresas nacionais e estrangeiras ingressarem no mercado. Estão finalmente dispensadas as licitações. O governo espera que tal medida, além de melhorar as condições para o assinante aumentando a qualidade do serviço e baicando seu preço, dobrar o número de assinantes em breve, atingindo a marca de 22 milhões.