A Lei 12.485 e a TV por assinatura no Brasil

A Lei 12.485 de 2011 trouxe algumas novidades e exigências bastante polêmicas para a TV paga no país. A principal delas consiste na obrigatoriedade de uma cota diária de conteúdo produzido no país, em todos os canais da TV por assinatura.
Como era de se esperar, diversas programadoras já manifestaram sua ira e indignação com a obrigatoriedade, e a operadora SKY vem brigando ferozmente contra tai imposição há meses.

Alguns canais como o Tooncast já ameaçam sua saída do país. O motivo? Seu conteúdo é o mesmo para toda a América Latina, mudando apenas o idioma. Outro motivo: o Tooncast por exemplo exibe desenhos clássicos que passavam no Cartoon Network em outros tempos ou os que seu grupo adquiriu os direitos. Sem querer ser maldoso, mas não lembro de nenhum desenho clássico que fez muito sucesso e que fosse nacional, tal qual pudesse compor a quota exigida pelo canal.
Seria no mínimo absurdo exigir que o Tooncast exibisse, por exemplo, um desenho atual produzido no país, apenas para apoiar a indústria. Isso descaracterizaria um dos canais mais segmentados da TV paga no país.
Outro caso recente e bastante comentado é o do canal VH1 Classic. Abandonado pelas operadoras, o canal cobiçado que nunca embalou no Brasil deixou de existir por aqui nessa semana. O motivo apontado principal foi a não intenção de cumprir com a determinação da Ancine (que regulamenta a Lei).
Desculpa para não assumir o fracasso ou não, não há como se negar de que a Lei citada deixou as programadoras com graves problemas. Um dos jeitos mais fáceis usados pelos canais pagos no país é exibir conteúdo genérico em quase todo o continente.
Quem nunca viu nenhum canal que mostra os dias da semana em espanhol e português e horários diferenciados da programação? Isso é porque o que você está assistindo é o mesmo programa que um amigo argentino ou colombiano está vendo. Tal reaproveitamento de canais possibilita que a maioria exista, pois vários não tem sequer um patrocinador, dependendo exclusivamente do valor pago pelas operadoras mensalmente.
O assinante ganha algo?
Ganha apenas se for alguém de um bom coração preocupado com a produção de conteúdo nacional. Caso não seja o caso, não tem nada de bom para ver com a lei. O conteúdo nacional de qualidade, que chama a atenção das operadoras, já vem sendo aproveitado e exibido pelos canais. O problema é que se faz muita porcaria por aqui. Essa porcaria ganhará um espaço a força, e isso tudo em horário nobre.
Quando se paga para ter autonomia de conteúdo, escolher o que vai assistir e ter benefícios, somos pegos de surpresa ao ver o governo tentando dizer o que devemos assistir, e ressaltando que deveremos ser solidários com os produtores nacionais. No mínimo tal decisão é complicada e não irá beneficiar quem realmente importa, que é você, o sujeito que trabalha o dia todo, paga a mensalidade da TV e senta no sofá procurando algo bom para assistir e relaxar.
exorbeo

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  • acho que outros canais podem sair do país com essa lei besta.dependendo do canal,não tem programação nacional igual.acho que os canais deveriam deixar o país.se acontecer ruim para nós assinantes.como será que a Ancine iria reagir?

  • concordo plenamente, essa lei e rídicula. Se ela existir pa que existe a tv aberta?
    Todos estão saindo da tv aberta por causa das porcarias de programas exibidos. Quem assina tv por assiatura nao quer ver isso, mas sim filmes de qualidade que o Brasil nem em sonho profundo conseguirá atingir, os melhores filmes brasileiros ja passam na rede telecine,Canal Brasil e séries da HBO.Para mim ta bom de mais do jeito que tá. DIGA NÃO A ESSA LEI QUE QUER TIRAR NOSSA ESCOLHA O QUE QUEREMOS OU NAO ASSISTIR.
    Não sou assinate da Sky mais torço pra ela ganhar essa briga....

  • Quem quer assistir tanto conteúdo nacional vai para a Tv Aberta, as pessoas já vão para a Tv Paga para procurar algo diferenciado e até isso estão estragando. A repercussão negativa dessa lei é culpa das próprias produtoras, pois a maioria do conteúdo que produzem não é muito bom

  • me diz ae o que o tooncast vai apresenta pra encaixa nessa ridicula lei? a turma da monica? ah fala serio, se eu tenho tv paga é pq busco algo diferenciado e com melhor conteudo do que temos hj na tv aberta, me diz ae canais como sony spin, warner, dicovery turbo e cia tbm teriam de encaixar nessa lei? e que atração nacional eles apresentaria? palhaçada essa lei, ta lembrando ditadura quando eramos controlados o coteudo que podiamos ou não assistir!

  • Exorbeo, respeito a sua opiniao, tenho certeza inlusive de que a maioria das pessoas concordam com voce, mas sinceramente nao vejo como apropriado criticar uma lei sem conhecer em detalhes o racional pela qual ela foi criada pelos seus autores. Seguramente teremos ganhos e perdas, somente no futuro, no medio e longo prazo teremos melhores condicoes de avaliacao. Sugiro que voce conheca a lei que trata do mesmo assunto na Europa, eh imensamente mais exigente do que eh a nossa, em termos de inclusao de programacao nacional. Nao concordo, adicionalmente, como algumas das suas colocaoes: A VH1 Classic saiu porque nao tem presenca nas grandes operadoras, nao por causa da lei. Seria muito facil para ela adequar a nova legislacao. Tambem discordo que hoje podemos escolher a programacao que quero ver. Tenho interesse, em especial, por lingua inglesa, esporte, cultura e musica. Somente no ultimo ano eu perdi a BBC e Film&Arts, sou cliente da Via Embratel, sem reposicao dos canais por outros de igual programacao, conforme manda a legislacao. Com a nova lei pelo menos eh provavel de que o Art 1 da Band terah espaco. Onde estao o ESPN Brasil HD e o BBC HD? Cade o Classic Rock na VH1 e MTV? em resumo, nao posso escolher o que quero ver. Abraco, Eder - SJ Rio Preto

  • Você poderia explicar em um outro post o que a lei exige? Todos os canais estarão obrigados a 3,5 horas por semana de programas feitos no Brasil? Li em outro site que seriam 1 em cada 6, depois 1 em cada 3, se for isso acho bastante razoável.

  • Sacanagem essa nova lei! ¬¬
    Eu tmb gostaria de saber se vc tem informações sobre a atualização dos receptores que a Claro TV está disponibilizando: tem ligação com a legenda eletronica? E o novo canal SD prometido para este mês (setembro), vc tem informações de qual poderia ser?

  • saiam ou não os canais do Brasil EU não pago mais essa porcaria.
    Já está um lixo. Semana passada "sexo amor e traição" de 2004 passando na FOX. Na anterior "se eu fosse você".
    Isso é novela de 1h30. Baixaria, humor barato e ridículo.
    Se não for "comédia estúpida" é "drama policial ridículo e exploratório" como cidade de deus e tropa de elite (este último nunca assisti, graças a deus).

    Brasilzão só sabe ser ridículo e nosso governo fica metendo o bedelho onde não deve: faz leis inconstitucionais que ferem os direitos de primeira geração e PIOR AINDA deixam de cuidar de assuntos que REALMENTE importam: cadê a preocupação com o SUS, com os idosos? com o transporte público? Com a violência crescente? Em mudar o ECA? Em fornecer educação de qualidade???

    nãooooo, estamos discutindo contratos firmados entre 2 pessoas que, em comum acordo, acham que programação de qualidade é aquela oferecida pelo primeiro.. só que isso não agrada ao governo corrupto que quer alienar pessoas através da programação aberta e da fechada... ACORDA BRASIL

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