Em decisão da 11ª Vara Civil de São Paulo, a SKY teve seu pedido de poder cobrar por mais de um canal jornalístico em um mesmo pacote.
A revolta da operadora é contra um inciso da Instrução Normativa de nº 100 (da Ancine) o qual obriga que nos pacotes que tiverem um canal jornalístico, outro deverá ser obrigatoriamente oferecido sem nenhuma cobrança a mais. Claramente a intenção é tentar oferecer ao assinante duas opiniões diferentes, no mínimo.
A SKY não entende ser válido tal assunto, pois retira a autonomia que as operadoras possuem para montar seus pacotes, estabelecendo o número de canais, programação e quanto será cobrado.
SKY perdeu novamente no caso dos canais abertos, veja com exclusividade
No entendimento do Juiz da Vara Civil de São Paulo, a norma em nada procura prejudicar as operadoras ou tentar diminuir seus lucros, apenas procura trazer um benefício para os assinantes.
Se o ganho de causa fosse da SKY, claramente o procedimento de ofertar um canal de forma obrigatória – acompanhado do outro, cobrando por isso, seria um tipo de venda casada. Essa não tinha como ganhar, não é mesmo?
Da decisão caberá recurso, assim como tem sido feito com a questão dos canais obrigatórios, mas dificilmente a Ancine parece ter chances de perder a causa, a não ser que o inciso dessa IN seja cancelado.