Opinião: canais públicos com acesso livre em eventos

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Conforme você viram aqui mais cedo, A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que autoriza as emissoras públicas (como a Cultura, a TV Brasil, a TV Câmara, a SescTV, entre outras) a transmitirem eventos esportivos, bem como eventos culturais de interesse nacional. A única diferença segundo o modelo atual é que elas não precisam pagar pelos direitos de transmissão dos respectivos eventos.

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Nossa opinião

Em um primeiro momento, o projeto de lei 18,78/03, de autoria do deputado Edson Duarte, do PV, parece uma afronta ao interesse privado, obrigando empresas que gastam recursos para promover eventos a fornecer acesso sem ganhar nada em troca.

Porém se formos um pouco mais fundo na questão, perceberemos que não trata-se uma questão tão clara e simplista, que pode haver interesse sim dos organizadores no projeto. Como a cobertura “gratuita” só estará autorizada caso o evento não esteja sendo coberto por alguma emissora comercial aberta ou paga, podemos presumir que aquele evento não iria gerar nenhuma receita vinda da televisão, de um jeito ou de outro.

A ABEPEC(Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) mostra-se a favor do projeto, uma vez que, como alguns eventos não são transmitidos por emissoras comerciais por falta de espaço, podem ser exibidos nos canais público, atendendo ao público que fica órfão desses eventos.

Ou seja, haveria a garantia para o público interessado que de uma forma ou de outra aqueles eventos seriam transmitidos, desde que ao menos um dos canais abertos assim o quisesse. Atualmente apenas eventos comercialmente viáveis recebem investimentos de patrocinadores e da própria TV, o que pode favorecer aos próprios organizadores a chance de ampliar seu negócio e em caso de sucesso atrair grandes emissoras comerciais nos próximos eventos.

Em contrapartida, a ABERT(Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) diz que a proposta é inconstitucional e que eventos esportivos, assim como filmes e shows são de interesse social, e não público. O projeto será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão  de Constituição e Justiça e  Cidadania da Câmara.

E você, o que acha desse projeto de lei? Bom ou ruim para a televisão? Deixe a sua resposta nos comentários.

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