Muitos leitores nos mandaram e-mails questionando a presença ou não dos canais obrigatórios no serviço SKY Livre. Pois bem, os canais estão sendo e serão transmitidos apenas para os assinantes do serviço principal ou aqueles que passarem a recarregar o SKY Livre com qualquer prazo de recarga.
A primeira informação é um fato: canais obrigatórios apenas no serviço pago, seja ele qual for. O que muitos questionam é se isso é legal: do ponto de vista da Lei da Anatel, que obriga a inclusão dos canais na TV por assinatura, é sim legal. O SKY Livre, o Claro Livre ou qualquer outro que seja inventando, não é serviço de TV por assinatura.
O serviço (que nem é serviço na verdade), está mais para a figura de produto, onde o cliente adquire uma antena e um receptor para assistir os canais que a SKY prometeu no momento da adesão. Ele só entra na categoria de assinante (e mesmo que temporário) quando adquire um cartão para recarga.
Veja aqui os canais obrigatórios disponíveis na hora da recarga.
Neste momento, agora como assinante, ele tem o direito conferido pela Lei da Anatel em assistir os canais que foram incluídos ontem. Temos notícias de reclamações abertas na Anatel pedindo a disponibilização dos canais, mas se a SKY não quiser o fazer por livre iniciativa, atualmente a Anatel não terá poderes para obrigá-la sem alterar a Lei. Ao menos é o fruto de nossa interpretação.