Recomendo que antes de ler este post, leia nossa crítica e posicionamento sobre o tema AQUI.
Matéria original de 2013, atualizada em maio de 2016.
Com vários anos de discussão em sites, blogs e fóruns de TV sobre o fim da comercialização de pacotes de TV (o bem e mal que isso traria), em 2009 o Deputado Federal Paulo Pimenta resolveu apresentar o Projeto de Lei 6.412 que busca alterar a Lei 8.977 de 1995, culminando no fim dos pacotes de canais na TV por assinatura.
A ideia do Deputado é atacar as operadoras acusando-as de realizar venda casada na comercialização dos chamados pacotes de canais.
A questão aqui é a mesma de sempre e da matéria original que vocês encontraram no link do inicio dessa notícia: caso os canais fossem vendido um a um, o que aconteceria com aqueles extremamente segmentados, como o Golf Channel ou um Fish TV? Morreriam com certeza.
Alguns defensores da ideia do fim dos pacotes levantariam suas bandeiras alegando: “as operadoras é que se virem, Leis são feitas para serem cumpridas”.
Isso é um fato. E sempre defendi que as Leis precisam ser respeitadas, mas que também merecem ser questionadas até que alguém tome uma atitude e as revise, repense e as utilize para trazer o que de fato é o melhor para o mercado: tanto para o assinante em geral quanto aqueles que preza pelos canais segmentados.
Esta nova Lei sobre o fim dos pacotes de TV, em nosso opinião, favoreceria apenas os maiores canais. Um novo assinante com toda certeza contrataria: SporTV, os canais Premiere, Fox, TNT, Warner, Telecine, Discovery Kids, GNT, e quem sabe mais alguns, dependendo do grau de interesse do individuo e como a operadora ofereceria o produto.
Ou seja, quem tivesse maior poder e recursos para investir no marketing dos canais, coisa que a Globosat e a Turner teriam de sobra hoje em dia, por exemplo.
A venda casada ainda teria que existir, no momento que o vendedor (operadora) seria obrigada a oferecer outros canais menores formando pequenos pacotes que garantiriam descontos (exatamente como existe nas operadoras de celular: a venda de celular atrelado ao plano é proibida, mas existe a OPÇÃO do consumidor contratar em conjunto, em troca ele ganha descontos no pacote inteiro)
Nos parece portanto que o caminho ainda não é obrigar por Lei à extinção dos pacotes de TV. Antes de julgar que sua venda é casada ou danosa ao consumidor, será preciso apresentar uma substituição realmente viável – que mesmo com anos de discussão ainda não foi apresentada nem por nós e nem por outros canais de opinião internet à fora.
O Projeto de Lei atualmente:
Apenas em setembro de 2015 o Projeto realmente ganhou força e teve andamento, sendo aprovado pela comissão de constitucionalidade. Houve substituição do deputado relator do projeto e muitas alterações no seu texto original.
A nova alteração proposta e aprovada pelas comissões que analisaram o Projeto alteraram a “obrigação” de oferecer canais “a la carte” para a possibilidade de sua oferta individual.
Notem que trata-se de mais um projeto que tornou-se absurdo: as operadoras não eram proibidas por Lei de oferecer canais individuais, muito pelo contrário: opções como o canal “Combate” sempre foram oferecidas de forma individual.
O Projeto que está sendo discutido hoje, da forma como está, não acrescenta absolutamente nada, pois não é necessário autorizar algo que não é proibido pelas Leis brasileiras…
Vamos aguardar novas alterações no Projeto. Fiquem ligados no eXorbeo.com!