O ministro Luiz Fux, do STF, divulgou o novo cronograma, sendo que as audiências estão agora marcadas para os dias 18 e 25 de fevereiro.
Serão ouvido 32 especialistas de cada segmento envolvido, desde proprietários, produtores e consumidores.
Por ser um tema tão especializado e técnico é necessário o maior número de fontes possíveis para um julgamento correto, afirma o ministro Luiz Fux.
Irá ser discutido se a lei não fere o direito constitucional de propriedade, já que a nova lei da tv paga, ou Lei da Ancine, além de impor a cota de conteúdo nacional, também impede que os proprietários de TV aberta sejam proprietários de TV por assinatura.
Ainda de acordo com o ministro, é preciso ser esclarecido se o consumidor está sendo prejudicado ou beneficiado, já que a Constituição brasileira protege de forma privilegiada o consumidor. Se a lei incentiva a livre iniciativa ou vai contra ela, entre outros pontos.
E você leitor, o que acha disso tudo? É a favor ou contra a lei da tv paga? Ela vem causando muita confusão nesses últimos tempos, com a Oi por exemplo foi dispensada de carregar todos os canais obrigatórios, sobre o qual já falamos. Há também a questão da liberação caso a operadora não carregue NENHUM dos canais, nem a Globo ou SBT por exemplo, não precisando então carregar todos.